Componentes da Assistência Farmacêutica

Medicamentos e insumos essenciais destinados à assistência de doenças e agravos mais comuns, voltados aos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária. Ex.: diabetes, hipertensão, antimicrobianos, hormônios tireoidianos, analgésicos, antidepressivos e anticonvulsivantes.

As aquisições dos medicamentos e insumos deste componente ocorrem de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios).

Adquiridos de forma centralizada – UNIÃO (Ministério da Saúde):

Adquiridos de forma descentralizada (UNIÃO + ESTADOS + MUNICÍPIO):

Tem a responsabilidade pelo financiamento compartilhado entre a União, os estados, do Distrito Federal e os municípios. O repasse financeiro da união é regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017. Em sua maioria são selecionados e financiados pelo município.

Destina-se ao tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. Os medicamentos são gerenciados e disponibilizados aos usuários portadores de doenças que configuram problemas de saúde pública através de programas estratégicos, que seguem protocolos e normas específicas.

Competências das esferas de gestão:

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2 e nº 6 de 2017, é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo majoritário é a garantia da integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das doenças contempladas, em nível ambulatorial.

As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como mecanismos de monitoramento e avaliação.

Na página eletrônica do Centro Estadual de Medicação de Alto Custo Juarez Barbosa é possível consultar se o medicamento desejado para a doença/agravo específica é fornecido, os documentos necessários para solicitação de medicamentos por cada tipo de doença/agravo e outras informações.