O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010 e suas alterações, torna pública a abertura de processo seletivo e convida as Secretarias de Saúde e as Instituições de Educação Superior - IES,públicasouprivadas sem fins lucrativos, a submeterem propostas de projetos, com vistas à seleção de projetos no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho Saúde - PET-Saúde, na forma disciplinada por este Edital.

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Anexo XIV - Cronograma
Anexo XIII - Formulário para interposição de recurso
Anexo XII - Declaração de experiência profissional
Anexo XI - Termo de anência da chefia imediata ou da gestão competente
Anexo X - Termo de compromisso do(a) candidato(a)
Anexo IX - Formulário de currículo padronizado
Anexo VIII - Ficha de Inscrição
Anexo VII - Endereço e contatos da rede de saúde 2025
Anexo VI - Termo de Autodeclaração de Identidade de gênero
Anexo V - Termo de Autodeclaração de pertencimento comunitário -Pessoa Quilombola
Anexo IV - Termo de Autodeclaração de pertencimento Étinico - Pessoa Indigena
Anexo III - Termo de Autodeclaração Racial - Pessoa Negra, Preta ou Parda
Anexo II - Termo de Autodeclaração de pessoa com deficiencia - PcD
Anexo I - Abertura e Regulamento
Edital 01/2026 - PET-SAUDE