Poder Executivo

Luís Severo Braga Gomides

Secretário Municipal de Planejamento e Regulação

Planejamento Estratégico Regulação Urbana

Atendimento

Endereço

Rua Nassim Agel, 505
Setor Centro — Catalão, GO

Telefone

(64) 3441-5074

E-mail

planejamento@catalao.go.gov.br

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta
08h às 11h · 13h às 16h

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação é o órgão responsável pela formulação e coordenação das políticas de desenvolvimento urbano e planejamento estratégico. Sua atuação abrange desde a gestão orçamentária (PPA, LDO e LOA) até a regulação e fiscalização de posturas, obras e serviços concedidos, garantindo o crescimento ordenado e a preservação do patrimônio do município.

Atribuições Legais (Art. 16 — Lei 2.637/08)

Planejamento e Orçamento

Coordenação, elaboração e controle do Plano Plurianual (PPA), LDO e Orçamento Anual (LOA).

Elaboração da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso.

Viabilização de novas fontes de recursos e negociação de financiamentos externos para projetos públicos.

Desenvolvimento e Controle Urbano

Gestão do geoprocessamento, zoneamento e controle do uso e ocupação do solo urbano.

Exame, aprovação e fiscalização de projetos de parcelamento do solo, obras, serviços e posturas municipais.

Políticas de preservação e valorização do patrimônio histórico de Catalão.

Regulação e Serviços

Fiscalização de serviços concedidos ou permitidos e administração de cemitérios, mercados e feiras livres.

Controle do comércio ambulante e execução de políticas de transporte urbano e trânsito (em conjunto com a SMTC).

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