O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as previstas no decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Portaria Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010 e suas alterações, torna pública a abertura de processo seletivo e convida as Secretarias de Saúde e as Instituições de Educação Superior - IES,públicasouprivadas sem fins lucrativos, a submeterem propostas de projetos, com vistas à seleção de projetos no âmbito do Programa de Educação pelo Trabalho Saúde - PET-Saúde, na forma disciplinada por este Edital.