Dispensa Encerrado

Dispensa 012/2026

Fundo municipal de assistência social

Valor Estimado R$ 48.000,00
Valor Contratado R$ 48.000,00
Publicação 09/03/2026
Informações Gerais
Orgão Fundo municipal de assistência social
Situação Encerrado
Lei base Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Valores
Valor estimado R$ 48.000,00
Valor contratado R$ 48.000,00
Data de publicação 09/03/2026
Descrição / Objeto
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de escrituração do ISS incidente sobre os serviços tomados pelo município junto aos prestadores de serviços, incluindo a análise técnica e conferência dos arquivos XML, DANFE e demais documentos fiscais das notas fiscais emitidas pelos fornecedores, garantindo a conformidade com a legislação tributária vigente, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social.
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09/03/2026 10:17 | NOTA DE EMPENHO: SP ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI

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