Decreto

Decreto 2050/2026

Publicação 09/11/2026
Ementa

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Monsenhor de Souza, destinação de terreno municipal e dá outras providencias".

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09/11/2026 13:40 | DECRETO Nº2050 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

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