Decreto

Decreto 2051/2026

Publicação 09/11/2026
Ementa

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal e dá outras providencias"

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09/11/2026 13:47 | DECRETO Nº 2051 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

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