Decreto

Decreto 1976/2026

Publicação 01/10/2026
Ementa

"Dispõe sobre medidas de excução orçamentária, financeira e contábil para o encerramento do exercicio financeiro de 2026".

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01/10/2026 14:15 | DECRETO Nº1976. DE 1 DE OUTUBRO DE 2026

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