Decreto

Decreto 1858/2026

Publicação 31/07/2026
Ementa

"Dispõe sobre PERMISSÃO (em caráter precário e reime provisório) para serviços de taxi (com um veiculo acessivel), neste Municipio, a Sra. NÚBIA RODRIGUES PIRES, habilitado perante o Departamento Nacional de Transito, na categoria AB, até 31 de dezembro de 2026 ou até que se realize licitação para os serviços de taxi com acessibilidade as pessoas com deficiencia, e dá outras providencias".

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31/07/2026 15:10 | DECRETO Nº1858 DE 31 DE JULHO DE 2026

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