Decreto

Decreto 1703/2026

Publicação 19/05/2026
Ementa

"Dispõe sobre a decisão acerca de Procedimento Administrativo continuado de Regularização Fundiária Urbana do Núcleo Urbano Informal denominado LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGE".

1 arquivos
19/05/2026 15:24 | DECRETO Nº 1703, DE 19 DE MAIO DE 2026

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.