"Dispõe sobre padrões mínimos de conservação, limpeza, coleta seletiva e sinalizaçao educativa nas margens das Represas do Clube do Povo, Monsenhor de Souza e da Bica e dos demais lagos e represas públicos do Municipio de Catalão, em consonância com o Plano Diretor, e dá outras providencias".
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