Decretos - Prefeitura Municipal de Catalão

#	Nº	Publicado	Ementa
1	2064/2023	26/05/2023	"Institui regramento complementar do artigo 35 da Lei Munixipal nº 3.613/2018 - Código de Obras do Municipio de Catalão, Estado de Goias, no que é pertinente aos parametros para construção de muros e fechamento de lotes na forma que especifica, e dá outras providencias".
2	2063/2023	25/05/2023	"Altera o Decreto nº 1.759, de 31 de janeiro de 2023 e dá outras providencias".
3	2062	24/05/2023	"Institui o Programa de Compliance Público Municipal no Poder Excecutivo do Municipio de Catalão, Estado de Goias, Comitê de Compliance Público Municipal, e dá outras providencias".
4	2060/2023	19/05/2023	"Dispoe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão para emissão de Laudo de Avaliação de preço de mercado de imóveis a serem locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providencias".
5	2059/2023	17/05/2023	"Dispoe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedido no Bairro Alvino Albino, destinação de terreno municipal e dá outras providencias".
6	2058/2023	17/05/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, no Loteamento Village, com área de térreo de 2.766,83m2 da matricula nº39.004, nos termos da Lei 4.085 de 12 de maio de 2023 e dá outras providencias".
7	2053/2023	10/05/2023	"Nomeia membros da COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA- CADEP, na forma como especifica e dá outras providencias".
8	2054/2023	10/05/2023	"Faz nomeação de membros da JARI, na forma como especifica".
9	1994/2023	28/04/2023	"Nomeia os membros da comissão especial para planejamento e implantação e acompanhamento industrial, visando a geração de empregos e aumento de arrecadação, com industrialização e instalação de empresas em nosso Município".
10	1981/2023	18/04/2023	"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Residencial Cidade Jardim, destinação de terreno municipal e dá outras providencias".
11	1982/2023	18/04/2023	"Declara a desafetação de Área Publica Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Santa Cruz, com área total de 2.982,26m2, nos termos da Lei Municipal nº 4078 de 13 de abril de 2023 e dá outras providencias".
12	1978/2023	13/04/2023	Declara a desafetação de Área Publica Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Santa Cruz, com área total de 2.982,26m2, nos termos da Lei Municipal nº 4078 de 13 de abril de 2023 e dá outras providencias".
13	1948/2023	31/03/2023	"Declara a desafetação de Área Publica Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Jardim Athenas, com área total de 4.767,14m2, nos termos da Lei Municipal nº 4071 de 30 de março de 2023 e dá outras providencias".
14	1904/2023	31/03/2023	"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da Sexta-Feira Santa".
15	1887/2023	28/03/2023	"Altera-se a afetação de terrenos públicos municipais, nos termos da Lei nº 4.069, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias".
16	1884/2023	27/03/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, inscrita na matricula nº 61.801, no Loteamento Elias Farid Safathe , com 7.051,50m², nos termos da Lei Municipal nº 4.064, de 22 de março de 2023 e dá outras providencias".
17	1880/2023	22/03/2023	"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na forma que indica e dá outras providencias".
18	1877/2023	20/03/2023	"Regulamenta a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Lei Municipal nº 4.053/2023 de 01 de março de 2023, que dispoem sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, no âmbito do Municipio de Catalão/GO e dá outras providencias".
19	1862/2023	13/03/2023	"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em caráter precário e regime provisório) para o funcionamento de MOTOTAXI, a EMPRESA DE MOTOTAXI CASTELO BRANCO EIRELI, inscrito no CNPJ nº 35.042.967/0001-10, até 31 de dezembro de 2023, ou até que se realize Licitação para a concessão dos serviços de moto taxi em nosso Município e dá outras providencias",
20	1826/2023	28/02/2023	"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, inscrita na matricula nº 63.580, no Loteamento Margon III, com 4.102,68m², nos termos da Lei Municipal nº 4.048, de 27 de dezembro de 2022 e dá outras providencias".

"Institui regramento complementar do artigo 35 da Lei Munixipal nº 3.613/2018 - Código de Obras do Municipio de Catalão, Estado de Goias, no que é pertinente aos parametros para construção de muros e fechamento de lotes na forma que especifica, e dá outras providencias".