Declaração de Posse do Secretaria Municipal de Educação.

"Declara situação de emergência para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura desta cidade, na forma que indica e dá outras providencias".

"Declara a desafetação de Área Pública Municipal, situada nesta cidade, situada no Loteamento Residencial Geraldo Evangelista da Rocha, com área de 976,36m², nos termos da Lei Municipal nº 4.046, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providencias".

"Regulamenta a Lei Municipal nº 3.148, de 30 de junho de 2014, que trata da obrigatoriedade dos donos de terrenos urbanos em Catalão, de mantê-los sempre limpos e sem águas paradas, e dá outras providencias".

"Aprova o Regulamento para Qualificação de Organizações Sociais no Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providencias".

"Autoriza a alteração da natureza do Loteamento denominado Evelina Nour III para Loteamento PADRÃO e altera o DECRETO nº2012, de 27 de fevereiro de 2015".

"Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de Catalão (RCTM).

"Fixa valores de taxas e multas a serem cobradas pela Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão-SAE, na prestação de serviços de distribuição de água tratada e na coleta e no tratamento de esgotamento sanitário".

"Altera membros do Conselho Municipal de Educação, nomeados pelo Decreto Municipal nº903, de 25 de outubro de 2021".

"Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Permanente de Licitação e designa Pregoeiro e Equipe de apoio para a modalidade pregão e dá outras providencias".

"Institui a Comissão Intersetorial de Segurança no Transito e dá outras providencias".

"Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na Superintendência Municipal de Água e Esgoto - SAE, desta cidade, na forma que indica, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 23 de dezembro de 2022, antevéspera do feriado nacional de 25 de dezembro, comemoração de Natal, e 30 de dezembro de 2022, antevéspera do feriado nacional de 1º de janeiro, comemoração do Ano Novo".

Decreto de Nomeação do Conselho do Fundeb

"Dispoe sobre a criação do Comitê de Execução do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Catalão (GO)".

"Constitui a Comissão de Qualificação de Organizações Sociais do Municipio de Catalão, nos termos do Decreto Municipal nº 1.670, de 08 de dezembro de 2022 e Lei Municipal nº 4.021/2022, de 03 de novembro de 2022".

"Altera artigo 3º do Decreto Municipal nº 2.378 de 28 de dezembro de 2020".

"Fixa vencimentos do IPTU para o exercício de 2023, e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a Constituição da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais do Município de Catalão, nos termos da Lei Municipal nº 4.021/2022, e dá outras providencias".

"Define, na forma do anexo Único deste Decreto, os valores de incentivo por desempenho a serem pagos aos profissionais das equipes de atenção básica vinculados ao Programa Federal Previne Brasil, referente aos meses de julho/2021 a novembro/2022, e dá outras providencias".