“AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO AO PROGRAMA HABITACIONAL, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.971, DE 02 DE MAIO DE 2022”. 

“AUTORIZA A LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DESTINADO AO PROGRAMA HABITACIONAL, NOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.971, DE 02 DE MAIO DE 2022”.

“Dispõe sobre as tarifas do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do Município de Catalão, Estado de Goiás”.

“Declara a desafetação de UMA ÁREA PÚBLICA situada nesta cidade, no Loteamento Monsenhor Souza, nos termos da Lei Municipal no 3.984, de 25 de maio de 2022 e dá outras providências.”

Dispõe sobre ponto facultativo, no dia 17 de junho de 2022, nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta do Poder Executivo do Município de Catalão, estado de Goiás”.

“Altera membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nomeados via do Decreto Municipal nº 688, de 09 de julho de 2021”.

“Declara situação emergencial para fins de realização de procedimento simplificado de contratação por excepcional interesse público, na forma que indica e dá outras providências”.

"Regulamenta, no âmbito do PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, junto aos orgãos e entidade da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, sobre o uso de assinatura eletronica nos autos, processos administrativos e interações com este Poder".

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedido no Loteamento Residencial Portal do Lago II, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedido no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".

"Dispoe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedido no Loteamento Residencial Alvino Albino, destinação de terreno municipal, e dá outras providências".

"Revoga Termo de Autorização nº001/2021 para realização de Estudos Técnicos para os Servidores de Limpeza Urbana, recepção e tratamento do resíduo sólido urbano - RSU e Rural, visando à estruturação de parceria Público - Privada, na modalidade concessão administrativa na cidade de Catalão, Estado de Goiás".

"Inclui no rol de Empresas selecionadas como substitutas tributárias no (Decreto Municipal nº 741, de 28 de junho 2013), para efeito do recolhimento de ISSQN devido ao Município seus prestadores de serviços contratados as Empresas abaixo- relacionadas".

"Dispõe sobre luto oficial por três dias em nosso Municipio, em virtude do falecimento do Sr. João Eneas Bretas Neto, ex vereador e serventuário da justiça do cartório de registro do imóvel de Catalão".

"Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, imóvel situado na zona urbana do Municipio de Catalão - Estado de Goiás".

DECRETO N° 1225 de 12/04/2022 - Ponto facultativo no dia 22 de abril

"Dispõe sobre a PERMISSÃO (em caráter precário e regime provisório) para funcionamento de Mototaxi, a EMPRESA ROBERTO PORTO DE FREITAS (LOBO TRANSPORTES), inscrito no CNPJ sob o nº 26.632.289/0001-55, até 31 de dezembro de 2022, ou até que se realize Licitação para a Concessão dos serviços de mototaxi em nosso Municipio, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Residencial Maria Amélia II, destinação de terreno Municipal, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Paineiras, destinação de terreno Municipal, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a Revogação de Concessão de Direito Real de Uso concedida no Loteamento Monsenhor Souza, destinação de terreno Municipal, e dá outras providências".