“Proíbe Benefício Público Municipal que especifica”

“Autoriza o MUNICÍPIO DE CATALÃO a realizar despesas com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda e dá outras providências”.

“Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM - dispõe sobre sua constituição e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a Fundação OBRAS SOCIAIS ESPÍRITA “JORGE FAHIN FILHO” e a conceder subvenção financeira (para pagamento de professores do ensino fundamental), da forma que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”

“Acresce-se ao ANEXO I, da Lei Municipal nº 2.432, de 06 de novembro de 2006, no tópico da ASSISTÊNCIA SOCIAL, o item que especifica”

“Acresce-se inciso ao Artigo 17, da Lei Municipal nº. 2.347, de 23 de dezembro de 2005 – PLANO PLURIANUAL”

“Autoriza a realização de despesas com o funcionamento e manutenção geral da ESCOLA CRECHE SÃO FRANCISCO DE ASSIS e dá outras providências.”

“Denomina logradouro municipal que especifica”.

“Dispõe sobre desafetação de áreas de terreno que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores substitutos para o CAMPUS DA UFG desta cidade, por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

“Dispõe sobre desafetação e redimensionamento de área de terreno que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza firmar convênios, realizar despesas e conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”. 

“Autoriza a firmar Termo de Cooperação Mutua entre o Município de Catalão e o IBAMA em Catalão na forma como especifica;

Institui o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – “POUPA PRAZO”.

“Denomina logradouro municipal que especifica”.

“Dispõe sobre desafetação e redimensionamento de área de terreno que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Catalão a contratar professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, tudo nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

“Concede Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis durante o carnaval/2007, como especifica.”