“Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Catalão, e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”
“Dá denominação à quadra de Esportes e dá outras providências.”
“Dispõe sobre desafetação e redimensionamento de área de terreno que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
“Autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”.
“Denomina logradouro municipal que especifica”.
“Modifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.404, de 7 de agosto de 2006 da forma que especifica”
“Cria e denomina Escola Municipal de Santo Antônio do rio Verde, neste município”
“Atribui nome a Rua ”H” do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências.”
“Define o território do Distrito Turístico de Pedra Branca e dá outras providências”
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o NÚCLEO DE APOIO AO TOXICOMANO E ALCOOLATRA – NATA, desta cidade e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre regularização de área pública municipal e dá outras providências.”
“Atribui nome a Rua e dá outras providências.”
“Atribui nome a Rua A do Loteamento Alto da Boa Vista I, e dá outras providências.”
Obs. Esta lei foi numerada e não sancionada.
“Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Assistência Social da Igreja Missionária e dá outras providências.”
”DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS, APONTA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DAS TARIFAS, FIXA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A SUA ADEQUADA PRESTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, DEFINE PADRÕES DE VEÍCULOS E CONDUTAS A SEREM UTILIZADOS, INCLUSIVE PARA ATENDER PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, GESTANTES E DEFICIENTES FÍSICOS, REGULAMENTA OS ARTIGOS 85 a 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Fica assegurado o direito à gratuidade no transporte coletivo convencional de Catalão/GO aos passageiros especificados”
Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.
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