Altera a Lei Municipal nº 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2º, para dilatar o prazo de vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II, III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências.

Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026 o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC e dá outras providências.

Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás - UNDIME/GO.

Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº005/2025 e da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014.

Valor da Terra Nua para ITR - 2026

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, e dá outras providências.

Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências.

Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona.

Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Promove desafetação de área pública na forma que especifica.

Declara Utilidade Pública, LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO NUMERO 158.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás.

INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO

Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTURANDO VIDAS

Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências.