# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4533 Leis 25/06/2026 Autoriza o Município de Catalão a repassar recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, por meio de termo de fomento, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
2 Lei 4532 Leis 25/06/2026 Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.240 de 12 de junho de 2024, para majorar o número de vagas do cargo/função temporária que especifica, e dá outras providências.
3 Lei 4527 Leis 12/06/2026 Institui o Programa Habitacional Casa Solidária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências.
4 Lei 4528 Leis 12/06/2026 Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria e conceder contribuição financeiro a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2026, e dá outras providências.
5 Lei 4529 Leis 12/06/2026 Promove desafetação de área pública na forma que especifica.
6 Lei 4530 Leis 12/06/2026 Altera a Lei nº 4.194, de 28 de fevereiro de 2024.
7 Lei 4531 Leis 12/06/2026 Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
8 Lei 4524 Leis 21/05/2026 Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.503, de 10 de abril de 2026.
9 Lei 4525 Leis 21/05/2026 Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE.
10 Lei 4523 Leis 21/05/2026 Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão - ASCS e dá outras providências.
11 Lei 4526 Leis 21/05/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de áreas públicas à concessionária ECO050 para realização de intervenções vinculadas à Rodovia Federal BR-050, no âmbito do Município de Catalão, e dá outras providências.
12 Lei 4520 Leis 18/05/2026 Institui o "Dia Municipal do Gari", dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua celebração e dá outras providências.
13 Lei 4521 Leis 18/05/2026 Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.
14 Lei 4522 Leis 18/05/2026 Altera a Lei Municipal nº4.129 /2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências.
15 Lei 4519 Leis 08/05/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2º, para dilatar o prazo de vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências.
16 Lei 4518 Leis 07/05/2026 Altera a Lei Municipal nº 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II, III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências.
17 Lei 4517 Leis 07/05/2026 Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências.
18 Lei 4515 Leis 07/05/2026 Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
19 Lei 4516 Leis 07/05/2026 Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
20 Lei 4513 Leis 07/05/2026 Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026 o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC e dá outras providências.
1 Lei 4533
Tipo Leis
Publicação 25/06/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão a repassar recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, por meio de termo de fomento, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

2 Lei 4532
Tipo Leis
Publicação 25/06/2026
Resumo

Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.240 de 12 de junho de 2024, para majorar o número de vagas do cargo/função temporária que especifica, e dá outras providências.

3 Lei 4527
Tipo Leis
Publicação 12/06/2026
Resumo

Institui o Programa Habitacional Casa Solidária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências.

4 Lei 4528
Tipo Leis
Publicação 12/06/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria e conceder contribuição financeiro a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2026, e dá outras providências.

5 Lei 4529
Tipo Leis
Publicação 12/06/2026
Resumo

Promove desafetação de área pública na forma que especifica.

6 Lei 4530
Tipo Leis
Publicação 12/06/2026
Resumo

Altera a Lei nº 4.194, de 28 de fevereiro de 2024.

7 Lei 4531
Tipo Leis
Publicação 12/06/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

8 Lei 4524
Tipo Leis
Publicação 21/05/2026
Resumo

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.503, de 10 de abril de 2026.

9 Lei 4525
Tipo Leis
Publicação 21/05/2026
Resumo

Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE.

10 Lei 4523
Tipo Leis
Publicação 21/05/2026
Resumo

Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão - ASCS e dá outras providências.

11 Lei 4526
Tipo Leis
Publicação 21/05/2026
Resumo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de áreas públicas à concessionária ECO050 para realização de intervenções vinculadas à Rodovia Federal BR-050, no âmbito do Município de Catalão, e dá outras providências.

12 Lei 4520
Tipo Leis
Publicação 18/05/2026
Resumo

Institui o "Dia Municipal do Gari", dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua celebração e dá outras providências.

13 Lei 4521
Tipo Leis
Publicação 18/05/2026
Resumo

Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.

14 Lei 4522
Tipo Leis
Publicação 18/05/2026
Resumo

Altera a Lei Municipal nº4.129 /2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências.

15 Lei 4519
Tipo Leis
Publicação 08/05/2026
Resumo

Altera a Lei Municipal nº 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2º, para dilatar o prazo de vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências.

16 Lei 4518
Tipo Leis
Publicação 07/05/2026
Resumo

Altera a Lei Municipal nº 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II, III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências.

17 Lei 4517
Tipo Leis
Publicação 07/05/2026
Resumo

Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências.

18 Lei 4515
Tipo Leis
Publicação 07/05/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

19 Lei 4516
Tipo Leis
Publicação 07/05/2026
Resumo

Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

20 Lei 4513
Tipo Leis
Publicação 07/05/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026 o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC e dá outras providências.

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência ao navegar, bem como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar acessando, você concorda com a nossa Política de Privacidade, Termos de Uso e Cookies.