Autoriza o Município de Catalão a repassar recursos financeiros oriundos de emendas parlamentares federais às Organizações da Sociedade Civil - OSCs, por meio de termo de fomento, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.240 de 12 de junho de 2024, para majorar o número de vagas do cargo/função temporária que especifica, e dá outras providências.
Institui o Programa Habitacional Casa Solidária no âmbito do Município de Catalão e dá outras providências.
Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria e conceder contribuição financeiro a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2026, e dá outras providências.
Promove desafetação de área pública na forma que especifica.
Altera a Lei nº 4.194, de 28 de fevereiro de 2024.
Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.503, de 10 de abril de 2026.
Autoriza a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão - SAE a filiar-se à Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE.
Declara Utilidade Pública a Associação da Comunidade Surda de Catalão - ASCS e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de áreas públicas à concessionária ECO050 para realização de intervenções vinculadas à Rodovia Federal BR-050, no âmbito do Município de Catalão, e dá outras providências.
Institui o "Dia Municipal do Gari", dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, estabelece diretrizes para sua celebração e dá outras providências.
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem de tempo de serviço para fins de benefícios estatutários, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.
Altera a Lei Municipal nº4.129 /2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: cria o Departamento de Gestão e Inovação Tecnológica e a respectiva função de confiança; cria o Núcleo de Apoio ao Departamento de Licitações e Contratos e a respectiva chefia; extingue a função de confiança de Chefe do Núcleo de Apoio ao Departamento de Contabilidade, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.873/2021, modificando a redação de seu art. 2º, para dilatar o prazo de vigência dos contratos temporários dela decorrentes, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.373, de 30 de março de 2016, para atualizar os Anexos I, II, III, incluindo os cargos de Contador, Auxiliar Contábil e Auxiliar de Controladoria na estrutura de carreira e tabelas de vencimentos da Câmara Municipal de Catalão, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 4.129, de 02 de outubro de 2023, para conceder Reajuste e Alterar os vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão e dá outras providências.
Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a firmar parceria com à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Altera e Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.373/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Catalão, para autorizar a incorporação proporcional de gratificações de função na Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2026 o repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Municipal nº 4.435, de 06 de novembro de 2025, ao Clube Recreativo e Atlético Catalano - CRAC e dá outras providências.
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