Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás - UNDIME/GO.
Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº005/2025 e da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014.
Valor da Terra Nua para ITR - 2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, e dá outras providências.
Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona.
Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTURANDO VIDAS
INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás.
Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Promove desafetação de área pública na forma que especifica.
Declara Utilidade Pública, LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO NUMERO 158.
Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências.
Concede qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás n. 173, e dá outras providências.
Promove desafetação de área pública na forma que especifica.
Altera o anexo unico da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o numero de vagas do cargo/função temporaria que especifica, e dá outras providencias.
Dá o nome de Avenida SALVO RIBEIRO DA SILVA a AVENIDA A, localizada no loteamento Cidade Jardim e loteamento Aliança 1.
Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.
Dispoe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistéio público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituido pela Lei Federal nº 11.738/2008.
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