# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4511 Leis 29/04/2026 Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás - UNDIME/GO.
2 Lei 4510 Leis 29/04/2026 Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº005/2025 e da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014.
3 Lei Ordinária 1877/2019 Leis 23/04/2026 Valor da Terra Nua para ITR - 2026
4 Lei 4509 Leis 22/04/2026 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
5 Lei 4508 Leis 16/04/2026 Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, e dá outras providências.
6 Lei 4507 Leis 16/04/2026 Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona.
7 Lei 4506 Leis 16/04/2026 Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências.
8 Lei 4500 Leis 10/04/2026 Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTURANDO VIDAS
9 Lei 4501 Leis 10/04/2026 INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO
10 Lei 4502 Leis 10/04/2026 Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás.
11 Lei 4505 Leis 10/04/2026 Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
12 Lei 4504 Leis 10/04/2026 Promove desafetação de área pública na forma que especifica.
13 Lei 4503 Leis 10/04/2026 Declara Utilidade Pública, LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO NUMERO 158.
14 Lei 4498 Leis 06/04/2026 Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências.
15 Lei 4499 Leis 06/04/2026 Concede qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás n. 173, e dá outras providências.
16 Lei 4497 Leis 26/03/2026 Promove desafetação de área pública na forma que especifica.
17 Lei 4496 Leis 20/03/2026 Altera o anexo unico da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o numero de vagas do cargo/função temporaria que especifica, e dá outras providencias.
18 Lei 4494 Leis 20/03/2026 Dá o nome de Avenida SALVO RIBEIRO DA SILVA a AVENIDA A, localizada no loteamento Cidade Jardim e loteamento Aliança 1.
19 Lei 4492 Leis Complementares 13/03/2026 Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.
20 Lei 4484 Leis 25/02/2026 Dispoe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistéio público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituido pela Lei Federal nº 11.738/2008.
1 Lei 4511
Tipo Leis
Publicação 29/04/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão a filiar-se à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás - UNDIME/GO.

2 Lei 4510
Tipo Leis
Publicação 29/04/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão a celebrar parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal do Idoso, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Resolução nº005/2025 e da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014.

3 Lei Ordinária 1877/2019
Tipo Leis
Publicação 23/04/2026
Resumo

Valor da Terra Nua para ITR - 2026

4 Lei 4509
Tipo Leis
Publicação 22/04/2026
Resumo

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.

5 Lei 4508
Tipo Leis
Publicação 16/04/2026
Resumo

Define, no âmbito da Fazenda Pública do Município de Catalão, Estado de Goiás, o limite para pagamento de débitos decorrentes de decisões judiciais por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, e dá outras providências.

6 Lei 4507
Tipo Leis
Publicação 16/04/2026
Resumo

Autoriza a cessão em comodato de imóveis urbanos, na situação e condições que menciona.

7 Lei 4506
Tipo Leis
Publicação 16/04/2026
Resumo

Institui o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e assegura prioridade de atendimento às mães, pais ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com TEA no âmbito do Município de Catalão/GO, e dá outras providências.

8 Lei 4500
Tipo Leis
Publicação 10/04/2026
Resumo

Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GRUPO IMERSÃO RESTURANDO VIDAS

9 Lei 4501
Tipo Leis
Publicação 10/04/2026
Resumo

INSERIR A CORRIDA DE RUA NO CALENDÁRIO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CATALÃO

10 Lei 4502
Tipo Leis
Publicação 10/04/2026
Resumo

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, mediante doação, o imóvel que especifica ao Estado de Goiás.

11 Lei 4505
Tipo Leis
Publicação 10/04/2026
Resumo

Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parceria com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

12 Lei 4504
Tipo Leis
Publicação 10/04/2026
Resumo

Promove desafetação de área pública na forma que especifica.

13 Lei 4503
Tipo Leis
Publicação 10/04/2026
Resumo

Declara Utilidade Pública, LOJA MAÇÔNICA MORRO DE SÃO JOÃO NUMERO 158.

14 Lei 4498
Tipo Leis
Publicação 06/04/2026
Resumo

Concede qualificação de utilidade pública à Associação de Moradores da Fazenda Martírios, e dá outras providências.

15 Lei 4499
Tipo Leis
Publicação 06/04/2026
Resumo

Concede qualificação de utilidade pública à Loja Maçônica Athenas de Goiás n. 173, e dá outras providências.

16 Lei 4497
Tipo Leis
Publicação 26/03/2026
Resumo

Promove desafetação de área pública na forma que especifica.

17 Lei 4496
Tipo Leis
Publicação 20/03/2026
Resumo

Altera o anexo unico da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o numero de vagas do cargo/função temporaria que especifica, e dá outras providencias.

18 Lei 4494
Tipo Leis
Publicação 20/03/2026
Resumo

Dá o nome de Avenida SALVO RIBEIRO DA SILVA a AVENIDA A, localizada no loteamento Cidade Jardim e loteamento Aliança 1.

19 Lei 4492
Tipo Leis Complementares
Publicação 13/03/2026
Resumo

Altera o art. 254, inciso III, da Lei Complementar nº3.952, de 16 de dezembro de 2021 e dá outras providencias.

20 Lei 4484
Tipo Leis
Publicação 25/02/2026
Resumo

Dispoe sobre a adequação, via de antecipação salarial dos vencimentos do quadro do magistéio público municipal da educação básica ao piso salarial profissional nacional instituido pela Lei Federal nº 11.738/2008.

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