“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.”
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências.”
“Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação Dos Diabéticos Do Sudeste Goiano – ADISGO, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das despesas relativas às ações públicas em saúde no ano de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação de ‘Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social’, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal”.
“Cria o ‘Projeto Esporte Total’, autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, e dá outras providências.”
“Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”.
“Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025”.
“Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei nº 4.059, de 9 de março de 2023.”
“Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”
“Declara Utilidade Pública a Associação IMR Catalão CHURCH e dá outras providências”.
“Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Catalão – Goiás, e dá outras providências”.
“Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão – PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências”.
“Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864 de 18 de março de 2021 e nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências”.
Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Catalao para o Quadrienio 2026 a 2029
Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências
“Institui o Programa ‘Casa Melhor’ no Município de Catalão.”
“Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
“Promove desafetação de área pública, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.
“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
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