# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4460 Leis 19/12/2025 “Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.”
2 Lei 4473 Leis 19/12/2025 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026”.
3 Lei 4471 Leis 19/12/2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências.”
4 Lei 4470 Leis 19/12/2025 “Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação Dos Diabéticos Do Sudeste Goiano – ADISGO, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das despesas relativas às ações públicas em saúde no ano de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
5 Lei 4469 Leis 19/12/2025 “Dispõe sobre a criação de ‘Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social’, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal”.
6 Lei 4467 Leis 19/12/2025 “Cria o ‘Projeto Esporte Total’, autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, e dá outras providências.”
7 Lei 4465 Leis 19/12/2025 “Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”.
8 Lei 4464 Leis 19/12/2025 “Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025”.
9 Lei 4463 Leis 19/12/2025 “Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei nº 4.059, de 9 de março de 2023.”
10 Lei 4461 Leis 19/12/2025 “Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”
11 Lei 4458 Leis 19/12/2025 “Declara Utilidade Pública a Associação IMR Catalão CHURCH e dá outras providências”.
12 Lei 4457 Leis 19/12/2025 “Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Catalão – Goiás, e dá outras providências”.
13 Lei 4456 Leis 19/12/2025 “Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão – PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências”.
14 Lei 4455 Leis Complementares 19/12/2025 “Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864 de 18 de março de 2021 e nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências”.
15 Plano Plurianual 4454 Leis 17/12/2025 Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Catalao para o Quadrienio 2026 a 2029
16 Lei 4452 Leis Complementares 03/12/2025 Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências
17 Lei 4453 Leis 03/12/2025 “Institui o Programa ‘Casa Melhor’ no Município de Catalão.”
18 Lei 4452 Leis Complementares 03/12/2025 “Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
19 Lei 4447 Leis 27/11/2025 “Promove desafetação de área pública, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.
20 Lei 4446 Leis 27/11/2025 “Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
1 Lei 4460
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, na situação e condições que menciona.”

2 Lei 4473
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2026”.

3 Lei 4471
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DO SUDESTE GOIANO – ADISGO e dá outras providências.”

4 Lei 4470
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Autoriza o Município a firmar parceria com a Associação Dos Diabéticos Do Sudeste Goiano – ADISGO, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das despesas relativas às ações públicas em saúde no ano de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”

5 Lei 4469
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Dispõe sobre a criação de ‘Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social’, vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal”.

6 Lei 4467
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Cria o ‘Projeto Esporte Total’, autoriza a contratação, por prazo determinado, de servidores para o desempenho de funções temporárias, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer, e dá outras providências.”

7 Lei 4465
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Denomina a ponte do Ribeirão dos Bálsamo, localizada na Fazenda Custódia de Ponte José Láudio da Silva”.

8 Lei 4464
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Altera o art. 1º da Lei nº 4.435, de 06 de novembro de 2025”.

9 Lei 4463
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Dispõe sobre a celebração de parcerias, com repasse de recursos financeiros por valor per capita, entre o Município de Catalão e organizações da sociedade civil que especifica, destinadas ao atendimento educacional em educação infantil e ensino fundamental, e revoga a Lei nº 4.059, de 9 de março de 2023.”

10 Lei 4461
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 4.088, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.”

11 Lei 4458
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Declara Utilidade Pública a Associação IMR Catalão CHURCH e dá outras providências”.

12 Lei 4457
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Institui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Catalão – Goiás, e dá outras providências”.

13 Lei 4456
Tipo Leis
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Promove alterações nas Leis Municipais nº 2.538, de 18 de dezembro de 2007 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para reestruturar administrativamente o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Catalão – PREV CATALÃO, unificando sua denominação, instituindo organismos internos e diretorias, suas composições, competências e requisitos; cria o modelo de gestão por resultados, instituindo gratificação de desempenho; cria e extingue cargos, na forma que especifica, e dá outras providências”.

14 Lei 4455
Tipo Leis Complementares
Publicação 19/12/2025
Resumo

“Institui o Sistema Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, a Política Agrícola e o Serviço de Inspeção dos produtos de origem animal do Município de Catalão, Estado de Goiás; Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000 e a Lei Complementar Municipal nº 3.952, de 16 de dezembro de 2021; revoga as Leis Municipais nº 1.917 de 13 de julho de 2001, nº 2.765, de 15 de setembro de 2010, nº 3.864 de 18 de março de 2021 e nº 3.388, de 18 de maio de 2016, e dá outras providências”.

15 Plano Plurianual 4454
Tipo Leis
Publicação 17/12/2025
Resumo

Dispoe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Catalao para o Quadrienio 2026 a 2029

16 Lei 4452
Tipo Leis Complementares
Publicação 03/12/2025
Resumo

Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências

17 Lei 4453
Tipo Leis
Publicação 03/12/2025
Resumo

“Institui o Programa ‘Casa Melhor’ no Município de Catalão.”

18 Lei 4452
Tipo Leis Complementares
Publicação 03/12/2025
Resumo

“Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.

19 Lei 4447
Tipo Leis
Publicação 27/11/2025
Resumo

“Promove desafetação de área pública, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.

20 Lei 4446
Tipo Leis
Publicação 27/11/2025
Resumo

“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.

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