# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4428 Leis 23/10/2025 “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
2 Lei 4426 Leis 23/10/2025 “Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME”.
3 Lei 4425 Leis 23/10/2025 “Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona”.
4 Lei 4424 Leis Complementares 23/10/2025 “Altera a Lei Complementar nº 4.001, de 23 de agosto de 2022, que Instituiu o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre a autorização excepcional às entidades do terceiro setor para a divulgação de apoiadores e parceiros em seus espaços físicos próprios, e dá outras providências.”
5 Lei 4420 Leis 08/10/2025 Altera nomenclatura e remuneração dos cargos comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal no 2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal no 1.818/2000, define a carga horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras providências
6 Lei 4422 Leis 08/10/2025 “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão-CMDCA, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
7 Lei 4421 Leis 08/10/2025 “Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências”.
8 Lei 4419 Leis 08/10/2025 “Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015.”
9 Lei 4418 Leis 08/10/2025 “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
10 Lei 4423 Leis 08/10/2025 Define estrutura de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS, realocando em quadro próprio da Lei Municipal no 2.637/2008 os cargos que especifica; promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis Municipais no 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, readequando nomenclaturas, pré- requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, número de vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e grupos, alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva, e dá outras providências
11 Lei 4415 Leis 02/10/2025 “Declara Utilidade Pública a ACAPLE – Associação Catalana dos Produtores de Leite”
12 Lei 4416 Leis 02/10/2025 “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
13 Lei 4417 Leis 02/10/2025 “Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão – LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 3.475/2017, e dá outras providências.”
14 Lei 4414 Leis 02/10/2025 “Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências”.
15 Lei 4413 Leis Complementares 02/10/2025 "Altera a Lei Municipal no 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal n° 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal n° 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências".
16 Lei 4412 Leis 25/09/2025 “Autoriza o Município de Catalão a filiação institucional à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providências”.
17 Lei 4411 Leis 25/09/2025 “Institui a identidade visual da Administração Municipal de Catalão – GO, composta por símbolo, slogan e cores oficiais, e dá outras providências.”
18 Lei 4410 Leis 25/09/2025 “Dispõe sobre a denominação de área pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, e dá outras providências.”
19 Lei 4409 Leis 25/09/2025 “Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
20 Lei 4408 Leis 17/09/2025 “Autoriza o Município de Catalão a realizar a cessão temporária e precária de equipamento público à empresa Romanelli Exportação e Importação Ltda., para fins de exposição em evento específico, e dá outras providências.”
1 Lei 4428
Tipo Leis
Publicação 23/10/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”

2 Lei 4426
Tipo Leis
Publicação 23/10/2025
Resumo

“Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME”.

3 Lei 4425
Tipo Leis
Publicação 23/10/2025
Resumo

“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona”.

4 Lei 4424
Tipo Leis Complementares
Publicação 23/10/2025
Resumo

“Altera a Lei Complementar nº 4.001, de 23 de agosto de 2022, que Instituiu o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre a autorização excepcional às entidades do terceiro setor para a divulgação de apoiadores e parceiros em seus espaços físicos próprios, e dá outras providências.”

5 Lei 4420
Tipo Leis
Publicação 08/10/2025
Resumo

Altera nomenclatura e remuneração dos cargos comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal no 2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal no 1.818/2000, define a carga horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras providências

6 Lei 4422
Tipo Leis
Publicação 08/10/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão-CMDCA, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”

7 Lei 4421
Tipo Leis
Publicação 08/10/2025
Resumo

“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências”.

8 Lei 4419
Tipo Leis
Publicação 08/10/2025
Resumo

“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015.”

9 Lei 4418
Tipo Leis
Publicação 08/10/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”

10 Lei 4423
Tipo Leis
Publicação 08/10/2025
Resumo

Define estrutura de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS, realocando em quadro próprio da Lei Municipal no 2.637/2008 os cargos que especifica; promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis Municipais no 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, readequando nomenclaturas, pré- requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, número de vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e grupos, alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva, e dá outras providências

11 Lei 4415
Tipo Leis
Publicação 02/10/2025
Resumo

“Declara Utilidade Pública a ACAPLE – Associação Catalana dos Produtores de Leite”

12 Lei 4416
Tipo Leis
Publicação 02/10/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”

13 Lei 4417
Tipo Leis
Publicação 02/10/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão – LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 3.475/2017, e dá outras providências.”

14 Lei 4414
Tipo Leis
Publicação 02/10/2025
Resumo

“Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências”.

15 Lei 4413
Tipo Leis Complementares
Publicação 02/10/2025
Resumo

"Altera a Lei Municipal no 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal n° 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal n° 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências".

16 Lei 4412
Tipo Leis
Publicação 25/09/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a filiação institucional à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providências”.

17 Lei 4411
Tipo Leis
Publicação 25/09/2025
Resumo

“Institui a identidade visual da Administração Municipal de Catalão – GO, composta por símbolo, slogan e cores oficiais, e dá outras providências.”

18 Lei 4410
Tipo Leis
Publicação 25/09/2025
Resumo

“Dispõe sobre a denominação de área pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, e dá outras providências.”

19 Lei 4409
Tipo Leis
Publicação 25/09/2025
Resumo

“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.

20 Lei 4408
Tipo Leis
Publicação 17/09/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a realizar a cessão temporária e precária de equipamento público à empresa Romanelli Exportação e Importação Ltda., para fins de exposição em evento específico, e dá outras providências.”

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