“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
“Altera os §§ 2º e 3º do art. 5º da Lei nº 3.708, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Catalão – CME”.
“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona”.
“Altera a Lei Complementar nº 4.001, de 23 de agosto de 2022, que Instituiu o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, para dispor sobre a autorização excepcional às entidades do terceiro setor para a divulgação de apoiadores e parceiros em seus espaços físicos próprios, e dá outras providências.”
Altera nomenclatura e remuneração dos cargos comissionados de chefia que indica, constantes de quadro próprio da Lei Municipal no 2.637/2008, na Secretaria Municipal da Fazenda; cria os cargos efetivos que especifica, incorporando-os a grupo que menciona, na Lei Municipal no 1.818/2000, define a carga horária de cargo efetivo que discrimina, constante desta mesma Lei, e dá outras providências
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão-CMDCA, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias na forma que especifica, e dá outras providências”.
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME, aprovado por meio da Lei nº 3.275, de 19 de junho de 2015.”
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
Define estrutura de cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento junto ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão - FMS, realocando em quadro próprio da Lei Municipal no 2.637/2008 os cargos que especifica; promove reestruturação administrativa em cargos efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo vinculação dos quadros de cargos que menciona, constantes das Leis Municipais no 1.818/2000, 2.522/2007, 2.567/2008, 2.637/2008 e 4.187/2024, ao Fundo Municipal de Saúde de Catalão FMS, criando anexos específicos da respectiva estrutura, readequando nomenclaturas, pré- requisitos, análises e descrições, lotações, carga horária, número de vagas e características dos cargos que indica criando, ainda, novos cargos e grupos, alterando denominação de grupos existentes, em realocação, extinguindo outros cargos e grupos que menciona; consolida a Estrutura Administrativa e de pessoal do Fundo Municipal de Saúde de Catalão, com cargos de provimento em comissão e de natureza efetiva, e dá outras providências
“Declara Utilidade Pública a ACAPLE – Associação Catalana dos Produtores de Leite”
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal do Idoso – COMIC, a celebrar parceria com organização da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos do chamamento público 003/2024, bem como das Leis Federais nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 05/2025, celebrado com a Associação Liga Independente de Futsal Catalão – LIFSCAT, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 3.475/2017, e dá outras providências.”
“Declara Utilidade Pública a Associação dos Três Reis Magos e dá outras providências”.
"Altera a Lei Municipal no 3.114/2014 para adequar o Sistema de Controle Interno Municipal; altera a Lei Municipal n° 2.637/2008 para criar e adequar o quadro comissionado na Controladoria Geral do Município e altera a Lei Municipal n° 1.818/2000 para criar cargo de natureza efetiva na Controladoria Geral do Município e dá outras providências".
“Autoriza o Município de Catalão a filiação institucional à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH e dá outras providências”.
“Institui a identidade visual da Administração Municipal de Catalão – GO, composta por símbolo, slogan e cores oficiais, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação de área pública localizada na Vila Dona Erondina, Município de Catalão-GO, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição do programa de treinamento de Servidores Públicos em atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Catalão/GO, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Catalão a realizar a cessão temporária e precária de equipamento público à empresa Romanelli Exportação e Importação Ltda., para fins de exposição em evento específico, e dá outras providências.”
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