# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4388 Leis 13/08/2025 “Altera a Lei nº 4.375, de 11 de junho de 2025 que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências.”
2 Lei 4378 Leis 27/06/2025 “Cria, na estrutura administrativa de que trata a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Ação Urbana, com a transferência de cargos de provimento em comissão, criação de novos cargos comissionados, e dá outras providências.”
3 Lei 4386 Leis 27/06/2025 “Autoriza desapropriação dos imóveis que menciona, e dá outras providências”.
4 Lei 4385 Leis 27/06/2025 “Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”
5 Lei 4384 Leis 27/06/2025 “Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e respectivo Fundo Municipal de Saúde – FMS, a contratar profissionais que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, e dá outras providências. ”
6 Lei 4383 Leis 27/06/2025 Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências.
7 Lei 4382 Leis 27/06/2025 “Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza.”
8 Lei 4380 Leis 27/06/2025 “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”
9 Lei 4379 Leis Complementares 27/06/2025 “Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências”
10 Lei 4377 Leis 27/06/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas do cargo comissionado de Assessor Especial que indica, criar referido cargo nas Secretarias e Pastas que especifica, criar os cargos comissionados de Assessor de Provisão e Execução de Compras Públicas e Assessor de Informações Contábeis e Prestação de Contas, nas Secretarias que menciona, e dá outras providências”
11 Lei de Diretrizes Orçamentárias 4380 Leis 27/06/2025 Institui a Lei de Diretrizes Orcamentarias, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orcamentaria de 2026 e da outras providencias.
12 Lei 4376 Leis 18/06/2025 “Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades de Saúde Pública do Município de Catalão e dá outras providências”.
13 Lei 4375 Leis 11/06/2025 “Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências”.
14 Lei 4374 Leis 11/06/2025 “Dispõe sobre a realização de despesas com viagens ao exterior no âmbito do serviço público municipal, estabelece critérios para concessão de passagens e ajudas de custo e dá outras providências”.
15 Lei 4373 Leis 05/06/2025 “Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão – FME, e dá outras providências”.
16 Lei 4372 Leis 05/06/2025 “Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2025, e dá outras providências”.
17 Lei 4371 Leis 05/06/2025 “Autoriza o Município de Catalão a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL, e dá outras providências”.
18 Lei 4370 Leis 05/06/2025 “Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL e dá outras providências”.
19 Lei 4369 Leis 05/06/2025 Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO – PREV CATALÃO e demais providências na forma da Lei.
20 Lei 4367 Leis 29/05/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, nas secretarias e órgãos que indica, e dá outras providências”.
1 Lei 4388
Tipo Leis
Publicação 13/08/2025
Resumo

“Altera a Lei nº 4.375, de 11 de junho de 2025 que dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências.”

2 Lei 4378
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Cria, na estrutura administrativa de que trata a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Ação Urbana, com a transferência de cargos de provimento em comissão, criação de novos cargos comissionados, e dá outras providências.”

3 Lei 4386
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Autoriza desapropriação dos imóveis que menciona, e dá outras providências”.

4 Lei 4385
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão -CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018.”

5 Lei 4384
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e respectivo Fundo Municipal de Saúde – FMS, a contratar profissionais que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, e dá outras providências. ”

6 Lei 4383
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências.

7 Lei 4382
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza.”

8 Lei 4380
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”

9 Lei 4379
Tipo Leis Complementares
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências”

10 Lei 4377
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas do cargo comissionado de Assessor Especial que indica, criar referido cargo nas Secretarias e Pastas que especifica, criar os cargos comissionados de Assessor de Provisão e Execução de Compras Públicas e Assessor de Informações Contábeis e Prestação de Contas, nas Secretarias que menciona, e dá outras providências” 

11 Lei de Diretrizes Orçamentárias 4380
Tipo Leis
Publicação 27/06/2025
Resumo

Institui a Lei de Diretrizes Orcamentarias, que dispoe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orcamentaria de 2026 e da outras providencias.

12 Lei 4376
Tipo Leis
Publicação 18/06/2025
Resumo

 “Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades de Saúde Pública do Município de Catalão e dá outras providências”.

13 Lei 4375
Tipo Leis
Publicação 11/06/2025
Resumo

“Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais – PRC-2025 e dá outras providências”.

14 Lei 4374
Tipo Leis
Publicação 11/06/2025
Resumo

“Dispõe sobre a realização de despesas com viagens ao exterior no âmbito do serviço público municipal, estabelece critérios para concessão de passagens e ajudas de custo e dá outras providências”.

15 Lei 4373
Tipo Leis
Publicação 05/06/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para majorar o número de vagas dos cargos de provimento efetivo que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão – FME, e dá outras providências”.

16 Lei 4372
Tipo Leis
Publicação 05/06/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2025, e dá outras providências”.

17 Lei 4371
Tipo Leis
Publicação 05/06/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a celebrar contrato de comodato com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL, e dá outras providências”.

18 Lei 4370
Tipo Leis
Publicação 05/06/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL e dá outras providências”.

19 Lei 4369
Tipo Leis
Publicação 05/06/2025
Resumo

Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CATALÃO – PREV CATALÃO e demais providências na forma da Lei.

20 Lei 4367
Tipo Leis
Publicação 29/05/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, nas secretarias e órgãos que indica, e dá outras providências”.

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