Leis - Prefeitura Municipal de Catalão

	Categoria / Nº	Tipo	Publicação	Ementa
1	Lei 4015	Leis	26/09/2022	“Cria a Assistência Judiciária Municipal, na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e dá outras providências”.
2	Lei 4014	Leis	23/09/2022	“Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal de Assistência Social, a contratar profissionais por tempo determinado na área da Ação Social, para atender à necessidade temporária de excepcional int
3	Lei 4013	Leis	23/09/2022	“Cria e denomina Parque Ecológico Severo Gomides Neto que especifica abaixo”.
4	Lei 4012	Leis	15/09/2022	“Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de
5	Lei 4011	Leis	15/09/2022	“Dispõe sobre a autorização para Abertura De Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências”
6	Lei 4010	Leis	15/09/2022	“Institui o Programa ‘Adote Uma Praça’, estabelece regramento para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido programa, e dá outras providências. ”
7	Lei 4009	Leis	15/09/2022	“Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar erro de lote de terreno quando da construção de prédio comercial, sem indenização a qualquer das partes, dada a constatação da ausên
8	Lei 4008	Leis	12/09/2022	“Dispõe sobre transposição de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências”.
9	Lei 4007	Leis	12/09/2022	“Autoriza a aquisição por compra e venda, permuta, ou desapropriação, consensual ou judicialmente, áreas de terrenos que especifica, localizadas na Fazenda Lagoa e Fazenda Paquetá, de propriedade de D
10	Lei 4006	Leis	24/08/2022	“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis junto a Secretaria Municipal de Engenharia e Produção, Secretaria Muni
11	Lei 4005	Leis	24/08/2022	“Altera a Lei Municipal nº 3.978, de 19 de maio de 2022, que Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das equipes de Atenção Primária no âmb
12	Lei 4004	Leis	24/08/2022	“Institui no Município de Catalão o DIA MUNICIPAL DA SOROPTIMISTA”.
13	Lei 4003	Leis	24/08/2022	“Altera o Art. 1º da lei municipal nº 3.956, de 09 de fevereiro de 2022”.
14	Lei 4002	Leis	24/08/2022	“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Catalão, Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que t
15	Lei 4001	Leis Complementares	23/08/2022	“Institui o Código Ambiental do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.
16	Lei 4000	Leis	23/08/2022	“Altera a Lei nº 2.522, de 25 de outubro de 2007, para dispor sobre a reformulação da jornada e condições de trabalho, remuneração e a aposentadoria dos profissionais que exercem atividades de agente
17	Lei 4.118	Leis	25/08/2023	"Altera, da forma que especifíca, a Lei Municipal nº 3.708 de 23/10/2019, que reestruturou o Conselho Municipal de Educação de Catalão, e dá outras providências."
18	Lei 4.116	Leis	25/08/2023	"Dá o nome NILO MARGON VAZ á Estrada Rural de acesso a comunidade da "Cisterna".
19	Lei 4.115	Leis	17/08/2023	"Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado á gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíd
20	Lei 4.114	Leis	17/08/2023	"Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Catalão-GO, e dá outras providências."