“Regulamenta o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, para atendimento de crianças e adolescentes do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.
Altera a Lei nº 4383, de 27 de junho de 2025, e dá outras providências.
Denomina de "Osvaldo Cardoso de Oliveira" a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências.
“Determina a instituição do ‘Dia da Mãe Atípica’ no Município de Catalão e dá outras providências”
Denomina de "Carlos Alberto Xavier" a via atualmente identificada como Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências.
“Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”
“Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC, e dá outras providências”
“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025”
“Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona”.
“Promove desafetação de área pública na forma que especifica”.
“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona”.
“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”.
“Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”.
“Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à atleta catalana que especifica, para participação em torneio oficial de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”.
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