# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4407 Leis 10/09/2025 “Regulamenta o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, para atendimento de crianças e adolescentes do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.
2 Lei 4406 Leis 10/09/2025 Altera a Lei nº 4383, de 27 de junho de 2025, e dá outras providências.
3 Lei 4405 Leis 05/09/2025 Denomina de "Osvaldo Cardoso de Oliveira" a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências.
4 Lei 4404 Leis 05/09/2025 “Determina a instituição do ‘Dia da Mãe Atípica’ no Município de Catalão e dá outras providências”
5 Lei 4403 Leis 01/09/2025 Denomina de "Carlos Alberto Xavier" a via atualmente identificada como Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências.
6 Lei 4398 Leis 28/08/2025 “Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”
7 Lei 4402 Leis 28/08/2025 “Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências”.
8 Lei 4401 Leis 28/08/2025 “Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”.
9 Lei 4400 Leis 28/08/2025 “Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.”
10 Lei 4399 Leis 28/08/2025 “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”
11 Lei 4397 Leis 28/08/2025 "Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC, e dá outras providências”
12 Lei 4396 Leis 28/08/2025 “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025”
13 Lei 4395 Leis 21/08/2025 “Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona”.
14 Lei 4394 Leis 21/08/2025 “Promove desafetação de área pública na forma que especifica”.
15 Lei 4393 Leis 21/08/2025 “Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona”.
16 Lei 4392 Leis 21/08/2025 “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”.
17 Lei 4391 Leis 21/08/2025 “Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.”
18 Lei 4390 Leis 21/08/2025 “Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”.
19 Lei 4387 Leis 13/08/2025 “Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”
20 Lei 4389 Leis 13/08/2025 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à atleta catalana que especifica, para participação em torneio oficial de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”.
1 Lei 4407
Tipo Leis
Publicação 10/09/2025
Resumo

“Regulamenta o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo, para atendimento de crianças e adolescentes do Município de Catalão, Estado de Goiás, e dá outras providências”.

2 Lei 4406
Tipo Leis
Publicação 10/09/2025
Resumo

Altera a Lei nº 4383, de 27 de junho de 2025, e dá outras providências.

3 Lei 4405
Tipo Leis
Publicação 05/09/2025
Resumo

Denomina de "Osvaldo Cardoso de Oliveira" a via atualmente identificada como Rua M-2, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências.

4 Lei 4404
Tipo Leis
Publicação 05/09/2025
Resumo

“Determina a instituição do ‘Dia da Mãe Atípica’ no Município de Catalão e dá outras providências”

5 Lei 4403
Tipo Leis
Publicação 01/09/2025
Resumo

Denomina de "Carlos Alberto Xavier" a via atualmente identificada como Rua Mandaguari, localizada no Bairro Portal do Lago II, e dá outras providências.

6 Lei 4398
Tipo Leis
Publicação 28/08/2025
Resumo

“Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e instrução no Município de Catalão e dá outras providências. ”

7 Lei 4402
Tipo Leis
Publicação 28/08/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a alienar, mediante dação em pagamento, imóveis de sua propriedade com o objetivo de resolução de demanda judicial, e dá outras providências”.

8 Lei 4401
Tipo Leis
Publicação 28/08/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a promover a filiação institucional à Associação Comercial, Industrial e de Serviços e à Câmara de Dirigentes Lojistas – ACIC/CDL, visando utilização do banco de dados do SPC-Brasil e dá outras providências”.

9 Lei 4400
Tipo Leis
Publicação 28/08/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a celebrar convênio com o Município de Coromandel/MG para repasse de recursos destinados à construção de balsa de travessia e dá outras providências.”

10 Lei 4399
Tipo Leis
Publicação 28/08/2025
Resumo

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”

11 Lei 4397
Tipo Leis
Publicação 28/08/2025
Resumo

"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO GOIANA DO CORAÇÃO - AGC, e dá outras providências”

12 Lei 4396
Tipo Leis
Publicação 28/08/2025
Resumo

“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Exposição Agropecuária de Catalão exercício 2025”

13 Lei 4395
Tipo Leis
Publicação 21/08/2025
Resumo

“Autoriza a dispensa do pagamento de taxas e licenças por comerciantes locais, na situação e condições que menciona”.

14 Lei 4394
Tipo Leis
Publicação 21/08/2025
Resumo

“Promove desafetação de área pública na forma que especifica”.

15 Lei 4393
Tipo Leis
Publicação 21/08/2025
Resumo

“Autoriza a cessão em comodato de imóvel urbano, em favor de entidade local, na situação e condições que menciona”.

16 Lei 4392
Tipo Leis
Publicação 21/08/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC-CDL visando à realização da Expo Sudeste 2025, e dá outras providências”.

17 Lei 4391
Tipo Leis
Publicação 21/08/2025
Resumo

“Autoriza o remanejamento, ‘transposição e transferência de dotações orçamentárias’ constantes da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providências.”

18 Lei 4390
Tipo Leis
Publicação 21/08/2025
Resumo

“Dispõe sobre o Programa ‘Água para Viver’ no Município de Catalão, Goiás”.

19 Lei 4387
Tipo Leis
Publicação 13/08/2025
Resumo

“Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.”

20 Lei 4389
Tipo Leis
Publicação 13/08/2025
Resumo

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro à atleta catalana que especifica, para participação em torneio oficial de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”.

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