# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4368 Leis 29/05/2025 “Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar cargos na forma que especifica, majorar número de vagas de cargos que indica, modificar os requisitos de provimento do cargo que menciona, todos de provimento em comissão junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
2 Lei 4366 Leis 21/05/2025 Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme especifica, e dá outras providências. ”
3 Lei 4365 Leis 21/05/2025 “Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.
4 Lei 4364 Leis 13/05/2025 “Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Catalão”.
5 Lei 4363 Leis 13/05/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências”.
6 Lei 4362 Leis 06/05/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas dos cargos comissionados de Chefe de Equipe de Trabalho, níveis I e II, bem como do Assessor de Gabinete, na forma que especifica, criar cargos comissionados da mesma natureza deste, nas secretarias e órgãos que indica, unificar as respectivas atribuições, e dá outras providências”.
7 Lei 4361 Leis 06/05/2025 “Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências.”.
8 Lei 4360 Leis 06/05/2025 “Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências”
9 Lei 4358 Leis 30/04/2025 “Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para criar e incorporar o cargo que adiante especifica, modificar os requisitos de provimento dos cargos que menciona, adequar a carga horária semanal de trabalho do cargo que aponta e retificar a síntese dos deveres do cargo que indica, todos relativos à estrutura administrativa de provimento efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE, e dá outras providências”.
10 Lei 4359 Leis 30/04/2025 “Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa IVONETE DA SILVA CORREIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. ”
11 Lei 4357 Leis 30/04/2025 “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.450, de 4 de janeiro de 2017, e nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que tratam da composição de conselhos municipais, e dá outras providências.
12 Lei 4356 Leis 30/04/2025 “Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências.”
13 Lei 4355 Leis 30/04/2025 “Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências.”
14 Lei 4354 Leis 30/04/2025 “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”
15 Lei 4353 Leis 23/04/2025 “Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro às atletas catalanas que especifica, para participação em torneios oficiais de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”.
16 Lei 4352 Leis 23/04/2025 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRES BELO, PARA RUA MAURO FRANCISCO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
17 Lei 4351 Leis 23/04/2025 “Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305.”
18 Lei 4350 Leis 22/04/2025 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.”
19 Lei 4345 Leis Complementares 16/04/2025 “Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018, para dispor sobre a possibilidade de emissão de licenças para execução de obras e habite-se nos casos e condições que especifica, e dá outras providências”.
20 Lei 4347 Leis 16/04/2025 “Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25 de novembro de 2024, que autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”
1 Lei 4368
Tipo Leis
Publicação 29/05/2025
Resumo

“Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabeleceu nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal de Catalão, Estado de Goiás, passando a criar cargos na forma que especifica, majorar número de vagas de cargos que indica, modificar os requisitos de provimento do cargo que menciona, todos de provimento em comissão junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

2 Lei 4366
Tipo Leis
Publicação 21/05/2025
Resumo

Autoriza o Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder subvenção social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Catalão, conforme especifica, e dá outras providências. ”

3 Lei 4365
Tipo Leis
Publicação 21/05/2025
Resumo

“Declara Utilidade Pública a Associação Grupo de Palhaços Voluntários e dá outras providências”.

4 Lei 4364
Tipo Leis
Publicação 13/05/2025
Resumo

“Dispõe sobre a criação e regularização de Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino do Município de Catalão”.

5 Lei 4363
Tipo Leis
Publicação 13/05/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para consolidar a nomenclatura e atribuições da Assessoria Especial de Gabinete, passando a denominá-la de Assessoria Especial para Assuntos Extraordinários de Interesse do Município, e adequar vencimento do cargo que especifica, e dá outras providências”.

6 Lei 4362
Tipo Leis
Publicação 06/05/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas dos cargos comissionados de Chefe de Equipe de Trabalho, níveis I e II, bem como do Assessor de Gabinete, na forma que especifica, criar cargos comissionados da mesma natureza deste, nas secretarias e órgãos que indica, unificar as respectivas atribuições, e dá outras providências”.

7 Lei 4361
Tipo Leis
Publicação 06/05/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências.”. 

8 Lei 4360
Tipo Leis
Publicação 06/05/2025
Resumo

“Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências”

9 Lei 4358
Tipo Leis
Publicação 30/04/2025
Resumo

“Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para criar e incorporar o cargo que adiante especifica, modificar os requisitos de provimento dos cargos que menciona, adequar a carga horária semanal de trabalho do cargo que aponta e retificar a síntese dos deveres do cargo que indica, todos relativos à estrutura administrativa de provimento efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE, e dá outras providências”.

10 Lei 4359
Tipo Leis
Publicação 30/04/2025
Resumo

“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa IVONETE DA SILVA CORREIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências. ”

11 Lei 4357
Tipo Leis
Publicação 30/04/2025
Resumo

“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.450, de 4 de janeiro de 2017, e nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que tratam da composição de conselhos municipais, e dá outras providências.

12 Lei 4356
Tipo Leis
Publicação 30/04/2025
Resumo

“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências.”

13 Lei 4355
Tipo Leis
Publicação 30/04/2025
Resumo

“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências.”

14 Lei 4354
Tipo Leis
Publicação 30/04/2025
Resumo

“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”

15 Lei 4353
Tipo Leis
Publicação 23/04/2025
Resumo

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Catalão, Estado de Goiás, a conceder Auxílio Financeiro às atletas catalanas que especifica, para participação em torneios oficiais de nível mundial levando o nome deste Ente Federado, e dá outras providências”.

16 Lei 4352
Tipo Leis
Publicação 23/04/2025
Resumo

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MINAS GERAIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PIRES BELO, PARA RUA MAURO FRANCISCO DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

17 Lei 4351
Tipo Leis
Publicação 23/04/2025
Resumo

“Denomina de Estrada Francelino José Borges a Estrada Rural que se inicia no Bairro Paineiras e termina na GO-305.”

18 Lei 4350
Tipo Leis
Publicação 22/04/2025
Resumo

“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.”

19 Lei 4345
Tipo Leis Complementares
Publicação 16/04/2025
Resumo

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.613, de 21 de dezembro de 2018, para dispor sobre a possibilidade de emissão de licenças para execução de obras e habite-se nos casos e condições que especifica, e dá outras providências”.

20 Lei 4347
Tipo Leis
Publicação 16/04/2025
Resumo

“Altera o art. 5º da Lei nº 4.286, de 25 de novembro de 2024, que autoriza realização de permuta de imóveis na forma como especifica”

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