# Categoria / Nº Tipo Publicação Resumo
1 Lei 4450 Leis 27/11/2025 “Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
2 Lei 4449 Leis 27/11/2025 “Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.
3 Lei 4447 Leis 27/11/2025 “Promove desafetação de área pública, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.
4 Lei 4446 Leis 27/11/2025 “Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
5 Lei 4445 Leis 27/11/2025 “Promove alterações nas Leis Municipais nº 1.899, de 15 de abril de 2001 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar cargos na forma que especifica, e dá outras providências.”
6 Lei 4443 Leis 19/11/2025 “Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
7 Lei 4442 Leis 19/11/2025 “Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS DO TIGRE”
8 Lei 4441 Leis 19/11/2025 “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025”
9 Lei 4439 Leis 13/11/2025 “Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a firmar Convênio com o Poder Executivo do Município de Catalão para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências”.
10 Lei 4440 Leis 13/11/2025 “Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências.”
11 Lei 4438 Leis 13/11/2025 “Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.
12 Lei 4437 Leis 13/11/2025 “Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ICC 30 DE OUTUBRO – Instituto dos Comerciários de Catalão, e dá outras providências”
13 Lei 4436 Leis 13/11/2025 “Altera a Nomenclatura da Rua C-12 do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso”
14 Lei 4435 Leis 06/11/2025 “Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.
15 Lei 4434 Leis 06/11/2025 “Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 02/2023, celebrado com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências.”
16 Lei 4433 Leis 06/11/2025 “Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo que especifica, incluir o art. 9º-A, e dá outras providências.”
17 Lei 4429 Leis 29/10/2025 “Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras providências. ”
18 Lei 4432 Leis 29/10/2025 “Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive de engenharia, e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional”.
19 Lei 4431 Leis 29/10/2025 “Promove desafetação de áreas públicas, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.
20 Lei 4430 Leis 29/10/2025 “Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências. ”
1 Lei 4450
Tipo Leis
Publicação 27/11/2025
Resumo

“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”

2 Lei 4449
Tipo Leis
Publicação 27/11/2025
Resumo

“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.

3 Lei 4447
Tipo Leis
Publicação 27/11/2025
Resumo

“Promove desafetação de área pública, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.

4 Lei 4446
Tipo Leis
Publicação 27/11/2025
Resumo

“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.

5 Lei 4445
Tipo Leis
Publicação 27/11/2025
Resumo

“Promove alterações nas Leis Municipais nº 1.899, de 15 de abril de 2001 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar cargos na forma que especifica, e dá outras providências.”

6 Lei 4443
Tipo Leis
Publicação 19/11/2025
Resumo

“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.

7 Lei 4442
Tipo Leis
Publicação 19/11/2025
Resumo

“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS DO TIGRE”

8 Lei 4441
Tipo Leis
Publicação 19/11/2025
Resumo

“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025”

9 Lei 4439
Tipo Leis
Publicação 13/11/2025
Resumo

“Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a firmar Convênio com o Poder Executivo do Município de Catalão para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências”.

10 Lei 4440
Tipo Leis
Publicação 13/11/2025
Resumo

“Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências.”

11 Lei 4438
Tipo Leis
Publicação 13/11/2025
Resumo

“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.

12 Lei 4437
Tipo Leis
Publicação 13/11/2025
Resumo

“Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ICC 30 DE OUTUBRO – Instituto dos Comerciários de Catalão, e dá outras providências”

13 Lei 4436
Tipo Leis
Publicação 13/11/2025
Resumo

“Altera a Nomenclatura da Rua C-12 do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso”

14 Lei 4435
Tipo Leis
Publicação 06/11/2025
Resumo

“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.

15 Lei 4434
Tipo Leis
Publicação 06/11/2025
Resumo

“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 02/2023, celebrado com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências.”

16 Lei 4433
Tipo Leis
Publicação 06/11/2025
Resumo

“Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo que especifica, incluir o art. 9º-A, e dá outras providências.”

17 Lei 4429
Tipo Leis
Publicação 29/10/2025
Resumo

“Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras providências. ”

18 Lei 4432
Tipo Leis
Publicação 29/10/2025
Resumo

“Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive de engenharia, e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional”.

19 Lei 4431
Tipo Leis
Publicação 29/10/2025
Resumo

“Promove desafetação de áreas públicas, compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica”.

20 Lei 4430
Tipo Leis
Publicação 29/10/2025
Resumo

“Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências. ”

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