“Atribui nome a RUA I, do Loteamento Alto da Boa Vista II e dá outras providências”

Dispõe sobre a instalação de elevador e caixa eletrônico adaptado aos portadores de deficiência física e pessoas com mobilidade reduzida em Estabelecimentos Bancários e dá outras providências”

“Dispõe sobre a entrada gratuita em estabelecimentos que propiciem lazer e entretenimento às pessoas carentes portadoras de deficiência física ou mental”.

Verificar com o Dr. Luziano sobre esta lei. Parece que não irá sancionar.

Dispõe sobre a instituição de entrada gratuita em estabelecimentos que propiciem lazer e entretenimento, às pessoas carentes com idade igual ou superior a 60 anos, desde que sejam cadastradas pela Secretaria de Ação Social.

“Atribui nome a Escola Municipal do Parque das Mangueiras, e dá outras providências”

 “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CATALÃO – ACIC – e CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS – CDL, desta cidade e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento fiscal do Município no montante e forma que especifica”

“Concede Gratificação Especial aos Funcionários Municipais que prestaram serviços suplementares durante a exposição agropecuária de 2005, como especifica.”

“Denomina complexo de Lagos artificiais do Setor Monsenhor Souza, nesta cidade.” 

“Autoriza realização de indenização de benfeitorias em casa residencial, muros e outras na forma como especifica”.

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DETERMINA A CASSAÇÃO DA LICENÇA OU DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE ADQUIRIR, DISTRIBUIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E SUAS FRAÇÕES RECUPERÁVEIS, ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CARBURANTES, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS PELO ÓRGÃO REGULADOR COMPETENTE”

“ATRIBUI NOME A PRAÇA DO BAIRRO SANTA HELENA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ATRIBUI NOME A PRAÇA DO BAIRRO SANTA HELENA II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Autoriza a firmar convênio e a conceder Subvenção a ASSOCIAÇÃO DA CONGADA DE CATALÃO e dá outras providências”

“Autoriza o Município a firmar convênio com o SINDICATO RURAL DE CATALÃO e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS E BEBEDOUROS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

EMBORA JÁ NUMERADA, ESTA LEI NÃO FOI SANCIONADA . A ORIGINAL ESTA ARQUIVADA JUNTO AS DEMAIS